Como são controlados os produtos químicos?
A vida não existiria sem substâncias químicas: estão presentes em nós, ao nosso redor e em todos os produtos que compramos. A União Europeia tem a legislação relativa a produtos químicos mais ambiciosa do mundo para nos proteger. As empresas e as autoridades têm um papel a desempenhar para melhorar a segurança.
A legislação da União Europeia em matéria de produtos químicos tem por objetivo proteger as pessoas e o ambiente dos produtos químicos perigosos. Pretende igualmente reforçar a competitividade e a inovação da indústria europeia e promover alternativas aos ensaios de produtos químicos em animais.
Os quatros principais atos legislativos da UE em matéria de produtos químicos são:
O Regulamento REACH: Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos
No âmbito do REACH, as empresas devem fornecer informações sobre os produtos químicos que produzem ou importam. Se um produto químico não puder ser utilizado em segurança, as autoridades podem adotar medidas para gerir os seus riscos.
O Regulamento relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE)
Este regulamento garante que os perigos dos produtos químicos são claramente comunicados aos trabalhadores e consumidores. Esta comunicação é efetuada através de rótulos com advertências, recomendações e pictogramas normalizados.
O Regulamento relativo aos produtos biocidas (RPB)
Os produtos biocidas, como os desinfetantes ou os repelentes de insetos, protegem as pessoas ou vários materiais contra microrganismos nocivos. Este regulamento garante que dispomos de informação suficiente sobre estes produtos, para que os consumidores possam utilizá-los em segurança.
O Regulamento relativo ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC)
Este regulamento estabelece orientações para a exportação e a importação de produtos químicos perigosos.
Além disso, muitos outros atos legislativos regulamentam a utilização dos produtos químicos. Grupos específicos de produtos químicos, como pesticidas, produtos farmacêuticos ou cosméticos, são abrangidos por legislação específica.
As empresas devem demonstrar que a utilização dos seus produtos químicos é segura
Na UE, as empresas que fabricam ou importam produtos químicos devem demonstrar que a utilização dos seus produtos químicos é segura. Têm de os registar na Agência Europeia dos Produtos Químicos, ECHA, caso contrário não podem vendê-los na UE.
As empresas devem fornecer informações sobre as propriedades perigosas das suas substâncias e a forma como podem ser utilizadas em segurança. Também devem informar os seus clientes na cadeia de abastecimentos sobre as formas de gerir os riscos colocados pelos seus produtos químicos. Se os produtos químicos não puderem ser utilizados em segurança, as autoridades podem restringir a utilização de uma substância ou torná-la dependente de autorização prévia. Esta possibilidade de restrição pressiona as empresas no sentido de substituírem os produtos químicos mais perigosos por alternativas mais seguras.
As empresas devem identificar as propriedades perigosas dos seus produtos químicos que sejam suscetíveis de afetar a saúde das pessoas e do ambiente. Devem classificá-los de forma adequada, por exemplo, provocam cancro ou são tóxicos para a vida nos rios e nos oceanos. Os produtos químicos devem igualmente ser rotulados de forma adequada com os pictogramas corretos e explicações sobre o seu manuseamento seguro.
Desta forma, os trabalhadores e os consumidores podem conhecer os efeitos dos produtos químicos, tomar decisões fundamentadas sobre os produtos que compram e utilizá-los em segurança.
O que faz a ECHA?
A ECHA gere as informações que a indústria fornece sobre os produtos químicos. Publica informações sobre as substâncias químicas registadas e sobre como estas são classificadas e rotuladas. Estes dados estão disponíveis gratuitamente para consulta no sítio Web da ECHA. Trata-se de uma base de dados única que contém informações sobre milhares de produtos químicos utilizados diariamente na Europa. O sítio Web também contém informações sobre produtos biocidas.
A Agência analisa as informações sobre os produtos químicos e verifica, por exemplo, quais os que têm uma utilização ampla e se são utilizados de uma forma que exponha os consumidores ou os trabalhadores aos seus efeitos. A ECHA avalia as informações sobre segurança química fornecidas pela indústria e solicita mais dados se faltarem informações importantes. Com base nas informações, a ECHA, os Estados-Membros e a Comissão trabalham em conjunto para gerir os riscos colocados pelos produtos químicos. Tal pode significar, por exemplo, restringir algumas ou todas as suas utilizações. Com o reforço do conhecimento e da sensibilização, os produtos químicos mais perigosos serão progressivamente substituídos por outros mais seguros.
Gerir os riscos dos produtos químicos
As restrições protegem a saúde humana e o ambiente dos riscos colocados pelos produtos químicos na UE. Podem limitar o fabrico, a importação, a colocação no mercado ou utilizações específicas de uma substância. As restrições também podem proibir utilizações específicas ou todas as utilizações de uma substância.
Autorização
Se uma substância for identificada como particularmente nociva para a saúde humana ou para o ambiente, será adicionada à Lista de substâncias candidatas que suscitam elevada preocupação (SVHC). Esta lista é publicada pela ECHA e é regularmente atualizada. Se uma substância for colocada nesta lista, as empresas que a fabriquem, importem ou utilizem têm obrigações legais. Os consumidores têm o direito de perguntar se determinados produtos que compram contêm, acima de uma determinada concentração, substâncias que suscitam elevada preocupação incluídas na Lista de substâncias candidatas.
Se uma substância que suscita elevada preocupação for incluída na Lista de substâncias sujeitas a autorização, não pode ser utilizada ou comercializada no mercado europeu após uma data específica, a menos que tenha sido solicitada e concedida uma autorização específica. Para apresentarem um pedido de autorização, as empresas devem realizar uma análise exaustiva de alternativas para as utilizações da sua substância. Devem demonstrar que os riscos da utilização da substância são negligenciáveis. Em determinados casos, devem também demonstrar que os benefícios para a sociedade são superiores aos riscos colocados e que não existem alternativas adequadas disponíveis.
Classificação e rotulagem harmonizadas
As empresas que fabricam, importam ou utilizam substâncias químicas devem classificá-las de acordo com os perigos identificados. Devem rotular as suas substâncias e misturas perigosas e embalá-las em conformidade. No caso das substâncias químicas mais perigosas, por exemplo, as que causam cancro, a classificação e a rotulagem devem ser harmonizadas na UE. Desta forma, é assegurado que os seus riscos são geridos de forma adequada em todos os Estados-Membros.
Quem controla as empresas?
As autoridades nacionais de controlo do cumprimento têm a responsabilidade de inspecionar as empresas e verificar se estas cumprem a legislação. Podem impor multas às empresas que não cumpram as suas obrigações.
Produtos químicos - terminologia
Nestas páginas, utilizamos os termos «produtos químicos» ou «substâncias químicas» e «produtos». O texto jurídico possui uma terminologia mais específica: substâncias, misturas e artigos.
- Uma substância é um elemento químico e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de fabrico. Exemplos: prata, cloreto de sódio
- Uma mistura é uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias. Exemplos: tinta, detergente em pó
- Um artigo é um objeto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico, que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química. Exemplos: t-shirt, martelo
Para mais informações, consulte a base de dados ECHA-Term, a nossa base de dados terminológica multilingue, que possui um excelente reportório de definições relacionadas com produtos químicos.