Proteger os trabalhadores através da aplicação da legislação
Os Estados-Membros da UE e os países do EEE colaboram num Fórum sobre o Cumprimento a fim de garantir que as empresas cumprem a legislação da UE relativa aos produtos químicos e contribuem para garantir a segurança dos trabalhadores. Os inspetores podem aplicar coimas, advertências ou pareceres escritos a empresas que não cumpram as suas obrigações.
A comunicação de informação sobre a utilização segura é essencial para construir uma cultura de segurança no local de trabalho. Para garantir que todos os utilizadores de um produto químico perigoso o possam utilizar com segurança, os fornecedores estão obrigados a comunicar informações de segurança a terceiros na cadeia de abastecimento.
As empresas usam fichas de dados de segurança para fornecer informações aos trabalhadores sobre a forma como se podem proteger quando trabalham com produtos químicos perigosos. A ficha de dados de segurança contém igualmente informações sobre o que torna a substância perigosa, isto é, os perigos físicos, para a saúde e para o ambiente dessa substância.
A informação deve ser fiável, exaustiva e de elevada qualidade. As empresas têm a obrigação legal de assegurar que esta informação é exata e atualizada.
Aplicação da regulamentação — garantir a segurança dos trabalhadores
O Fórum sobre o Cumprimento tem em curso vários projetos de aplicação da legislação. Alguns estão diretamente relacionados com a segurança dos trabalhadores, como o projeto REF-5 de 2017 que verifica o modo como as empresas comunicam aos seus clientes informações de segurança relativas a produtos químicos perigosos e se os clientes aplicam os conselhos de segurança. Das empresas inspecionadas, 18 % não cumpriam, pelo menos, um dos requisitos controlados.
No decurso deste projeto, as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de 29 países da UE e do EEE efetuaram 898 inspeções em relação a 1435 substâncias químicas.
Trabalharam conjuntamente neste projeto inspetores de toda a Europa que lidam com os assuntos referentes ao REACH, à saúde e segurança no trabalho e ao ambiente. No total, foram comunicadas 296 infrações e foram tomadas 665 medidas de controlo do cumprimento.
Visite as páginas Web do Fórum sobre o Cumprimento para saber mais sobre a aplicação da legislação e manter-se a par dos projetos atuais e futuros do Fórum.
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generalQuem é responsável?
Empregadores, fornecedores, autoridades e Estados‑Membros, todos têm um papel a desempenhar para garantir que o seu local de trabalho está protegido contra os perigos dos produtos químicos nocivos. Saber quais são essas responsabilidades e onde encontrar mais informações ajuda-o a compreender os seus direitos enquanto trabalhador.
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generalPrecauções relativas à segurança e à exposição
As fichas de dados de segurança e os cenários de exposição ajudam-no a manusear os produtos químicos em segurança e a proteger-se. Os fornecedores dos produtos químicos perigosos utilizados no local de trabalho devem fornecer estas informações de segurança. Pode obtê-las junto do seu empregador.